Marco Tebaldi quer minimizar as dificuldades enfrentadas por usuários do SUS.
A
Câmara analisa o Projeto de Lei 3644/12, do deputado Marco Tebaldi
(PSDB-SC), que inclui, entre as atividades do agente comunitário de
saúde, a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pessoas
portadoras de necessidades especiais ou idosas.
A proposta altera a Lei 11.350/06,
que rege as atividades desse profissional. “A nova atividade minimiza
os problemas enfrentados pelas pessoas que se utilizam do Sistema Único
de Saúde (SUS)”, acredita o parlamentar.
O
agente comunitário de saúde atua na prevenção de doenças e na promoção
da saúde de uma comunidade, em conformidade com as diretrizes do SUS.
Atualmente, são consideradas atividades dos agentes:
- a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sociocultural da comunidade;
- a educação para a saúde individual e coletiva;
- o registro de nascimentos, óbitos e doenças;
- o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a saúde;
- a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;
- a participação em ações que promovam a qualidade de vida.
- a educação para a saúde individual e coletiva;
- o registro de nascimentos, óbitos e doenças;
- o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a saúde;
- a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família;
- a participação em ações que promovam a qualidade de vida.
Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias.
A proposta tramita apensada ao PL 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias.
FONTE: Eliane Leitte
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