A
Câmara analisa projeto que isenta do imposto sobre produtos industrializados
(IPI) bicicletas e motociclistas de até 125 cilindradas quando adquiridas por
agentes comunitários de saúde.
A
proposta também reduz a zero as alíquotas do Pis/Pasep e da Cofins para os
mesmos produtos quando comprados por esses profissionais.
Pela
proposta (PL 3603/12), de autoria do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), o agente
comunitário que vender o bem adquirido com benefício tributário a pessoas que
não preencham os requisitos previstos em regulamento ficará sujeito a pagar os
tributos corrigidos. Poderá ainda ser punido com multa e juros.
Alternativa
de transporte
De
acordo com Chico D’Angelo, apesar da importância do trabalho dos agentes de
saúde, seus salários são, em geral, muito baixos.
O
deputado lembra também que o exercício de suas atividades exige que se desloquem
constantemente, seja para áreas rurais ou periferia das cidades, o que acarreta
problemas com transporte.
De
acordo com o deputado, os benefícios tributários concedidos poderão baratear em
até 25% bicicletas e motocicletas para os agentes. Com isso, segundo afirma,
“proporciona-se uma alternativa de transporte para a categoria”.
Tramitação
A
proposta foi enviada para análise conclusiva das comissões de Seguridade Social
e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Agência Câmara/FB
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